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TERMOS DE USO

Estes Termos de Uso (“Termos”) aplicam-se a todos os usuários que vierem a se cadastrar na plataforma Wellp, criada e desenvolvida pela pessoa jurídica de direito privado denominada Wellp Promoção de Vendas Ltda., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 58.368.928/0001-03 (“Wellp”).

Estes Termos são obrigatórios e vinculantes. O cadastro na Plataforma, de qualquer forma, implica em aceitação dos presentes Termos, responsabilizando-se integralmente os Usuários por todos e quaisquer atos que praticarem ao longo da utilização da Plataforma, bem como em relação às demais funcionalidades e aplicações a ela relacionados.

Estes Termos deverão ser lidos integral e anteriormente ao cadastro e utilização da Plataforma, a fim de que os Usuários tenham conhecimento de todas os seus direitos, obrigações e responsabilidades.

1. DEFINIÇÕES

1.1. Para todos os fins e efeitos deste Termo, os seguintes termos e expressões iniciados em letra maiúscula ou minúscula, no singular ou no plural, terão os significados indicados a seguir, com a devida consideração a outros termos definidos ao longo deste instrumento:

2. CADASTRO

2.1. Podem se cadastrar na Plataforma os Usuários que, cumulativamente, tenham 18 (dezoito) anos completos ou mais, e que tenham aceitado integralmente estes Termos.

2.2. Para realização do cadastro na Plataforma, o Usuário deverá baixar o aplicativo e, ao acessá-lo, preencher o cadastro em todos os seus campos com dados válidos, de maneira exata, precisa e verdadeira, assim como criar uma senha pessoal e intransferível. O Usuário deverá fornecer todos os documentos e informações que vierem a ser solicitados pela Wellp, para fins de comprovação de sua identidade e capacidade de contratar.

2.3. O Usuário é o único responsável pela veracidade e integridade de todas as informações prestadas à Wellp, devendo manter sempre atualizados seus dados cadastrais. A Wellp não assume qualquer responsabilidade de fiscalização ativa dos Usuários, de forma que prejuízos decorrentes de informações falsas ou imprecisas serão de exclusiva responsabilidade do próprio Usuário.

2.4. Ao efetuar o cadastro, o Usuário será responsável pela criação de seu próprio login e senha, os quais poderão ser alterados posteriormente, desde que seguidos os procedimentos estabelecidos no menu da Plataforma.

2.5. O Usuário será exclusivamente responsável por todas as operações efetuadas através de seu cadastro, devendo tomar as providências para guardar o sigilo da senha criada pelo Usuário para fins de acesso à Plataforma.

2.6. É terminantemente proibida a realização de cadastro com a utilização de dados de terceiros, sob pena do responsável incorrer nas sanções civis e criminais aplicáveis. Da mesma forma, é proibida a cessão, venda, locação ou qualquer outra forma de transferência do cadastro à terceiros.

2.7. O Usuário poderá solicitar o cancelamento de seu cadastro na Plataforma, a qualquer momento, por meio dos canais disponibilizados na própria Plataforma para tal finalidade. Nestas hipóteses, o Usuário perderá automaticamente todos os Pontos que tiver até então acumulado na Plataforma.

2.7.1. Ato contínuo ao cancelamento, os dados cadastrais do Usuário serão descartados, em conformidade com as diretrizes da Wellp sobre privacidade e na forma da legislação aplicável. Após o descarte, não será possível reativar o cadastro, tampouco resgatar os pontos originalmente acumulados pelo Usuário, sendo necessária a realização de novo cadastro caso o Usuário deseja voltar a utilizar a Plataforma.

3. UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA E PONTUAÇÃO

3.1. A Plataforma tem por objetivo a geração de Pontos ao Usuário com base em atividades físicas realizadas nas academias parceiras, ou seja, os Pontos são o resultado do envolvimento do Usuário com esportes e atividades físicas nas referidas academias, definidas a exclusivo critério da Wellp.

3.2. Os Pontos podem ser gerados através de exercícios, sincronização com aplicativos das academias parceiras e até convites a amigos que também sejam Usuários. Quanto maior a quantidade de pontos do Usuário, mais recompensas o Usuário poderá resgatar.

3.3. Os Pontos computados serão acumulados pelo Usuário e poderão ser posteriormente utilizados para fins de Resgate.

3.4. O computo de Pontos pelo Usuário obedecerá às diretrizes constantes da Plataforma, que indicará as atividades aplicáveis para geração de pontuação, tempo/distância necessária e respectivos Pontos que serão gerados para cada tipo de atividade.

3.5. O Usuário é exclusivamente responsável pela instalação, cadastro e atualização de aplicativos de terceiros que se façam necessários para geração de Pontos e utilização das recompensas obtidas por meio dos Resgates efetuados na Plataforma.

3.6. Os Pontos acumulados têm validade de 4 (quatro) meses para serem objeto de Resgate pelo Usuário, expirando automaticamente esse período. Desta forma, os Pontos acumulados e não usados para Resgate dentro de seus respectivos prazos de validade podem ser retirados do cadastro do Usuário, independentemente de aviso prévio.

3.8. A Wellpoints poderá, a seu exclusivo critério, realizar campanhas sazonais através das quais os Usuário poderão receber uma quantidade pré-determinada de Pontos e/ou outras vantagens – tais como recompensas diferenciadas - a cada período ou após o cumprimento de certa condição, conforme regra definida pela Wellp no anúncio da oferta. Referidas campanhas e vantagens poderão ser encerradas a qualquer tempo pela Wellp, sem a necessidade de prévio aviso ao Usuário. O Usuário que tiver sido contemplado pela Wellp com uma recompensa diferenciada não estará elegível a nova recompensa desta natureza.

3.9. A Plataforma poderá disponibilizar uma ou mais atividades especiais como desafio. Sempre que completar todo o desafio, o Usuário poderá ganhar pontos extras diários, sendo que os critérios de elegibilidade e quantidade de Pontos concedidos nestas situações serão definidos a exclusivo critério da Wellp.

4. RESGATE DOS PONTOS

4.1. Para realizar o Resgate dos Pontos, o Usuário deverá acessar a área “Benefícios” na Plataforma e selecionar as recompensas que estiverem disponíveis para a sua quantidade atual de Pontos à época, devendo seguir as instruções e confirmar o Resgate. O estorno do Resgate somente será realizado mediante efetiva comprovação de falha no uso do cupom gerado pela Plataforma.

4.2. Os produtos/serviços são comercializados diretamente pelo Parceiros, estando o Usuário ciente de que a Wellpoints não é responsável pela venda, frete e/ou qualquer transação entre o Usuário e o Parceiro.

4.3. Não é admitida a negociação dos Pontos ou sua substituição por outra espécie de bens ou serviços, nem sua conversão em dinheiro ou a transferência de sua titularidade, devendo ser utilizados tão somente para o Resgate de recompensas na Plataforma.

5. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL

5.1. Sem prejuízo de outras medidas, a Wellp poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a Conta de um Usuário na Plataforma, a qualquer tempo e independentemente de prévio aviso ou notificação, e iniciar as ações legais cabíveis, nas seguintes hipóteses:

5.2. O Usuário indenizará a Wellp por qualquer demanda promovida por outros Usuários, por Parceiros ou por quaisquer terceiros, decorrentes de suas atividades na Plataforma, por seu descumprimento destes Termos, ou pela comprovada violação de qualquer lei ou direitos de terceiro.

6. EXCLUSÃO DA PLATAFORMA

6.1. A Wellp poderá excluir da Plataforma os Usuários que não atuarem em consonância com estes Termos ou a legislação brasileira aplicável, independentemente de prévia notificação, oportunidade em que serão suspensos o Cadastro e acesso do Usuário à Plataforma, sem prejuízo de eventual indenização suplementar em favor da Wellp.

7. CONFIDENCIALIDADE

7.1. Todas as informações e/ou materiais fornecidos por uma parte à outra, que estejam relacionados, direta ou indiretamente, a estes Termos deverão ser tratados com o mais absoluto sigilo e a mais rigorosa confidencialidade, de modo a evitar, por qualquer meio ou forma, o seu conhecimento e/ou utilização por parte de terceiros, seja durante a sua vigência, sob pena de arcar a parte responsável, com as eventuais perdas e danos resultantes.

7.2. A Wellp poderá divulgar referidas informações para seus próprios empregados e/ou prepostos que tenham efetiva e comprovada necessidade de conhecer tais informações, para a performance destes Termos e da Plataforma, cientificando-os de que estarão sujeitos às obrigações de confidencialidade ora estabelecidas.

8. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

8.1. A Wellp possui orientações e diretrizes expressas sobre privacidade e proteção de dados pessoais dos Usuários, as quais estão devidamente documentadas na Política de Privacidade Wellp. Referida política constitui parte integrante destes Termos de Uso e deverá ser lida atentamente pelos Usuários.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. Estes Termos constituem o acordo integral entre as Partes, relativamente ao uso da Plataforma, e prevalece sobre quaisquer acordos anteriores em relação ao tema.

9.2. A Wellp poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, alterar (tanto em forma como em conteúdo), suspender ou cancelar quaisquer das funcionalidades, utilidades e/ou aplicações da Plataforma, disponibilizadas por si ou por terceiros, mediante prévio aviso ao Usuário.

9.3. A tolerância da Wellp como Usuário, relativamente ao descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a Wellp de exigir posteriormente o fiel cumprimento das condições previstas nestes Termos, a qualquer tempo.

9.4. Todas as condições e disposições destes Termos são independentes, sendo certo que, na hipótese de quaisquer delas serem consideradas, por juízo ou árbitro competente, inválidas, inexequíveis ou ilegais, no todo ou em parte, por qualquer motivo, a validade e exequibilidade das demais condições e disposições não serão afetadas.

9.5. Estes Termos serão revistos periodicamente pela Wellp, que poderá alterá-lo, excluindo, modificando ou inserindo cláusulas ou condições, a seu exclusivo critério. Não obstante, o Usuário será comunicado sempre que houver uma alteração nas disposições destes Termos, para que possa ter ciência das novas condições. Caso não concorde com as alterações, deverá cancelar seu Cadastro e cessar toda e qualquer utilização da Plataforma.

9.6. Todas as disposições destes Termos são regidas pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes submeterão a respectiva controvérsia ao foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

O USUÁRIO, NESTE ATO, DECLARA E GARANTE À WELLP QUE LEU, COMPREENDEU E CONCORDA COM TODOS AS DISPOSIÇÕES DESTE TERMOS.

Atualizado em 24 de janeiro de 2025.